Confiança   Credibilidade   Transparência   Seriedade

DIREITO DO CONSUMIDOR

A partir da edição do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, foram criados diversos órgãos administrativos de defesa do consumidor e o judiciário brasileiro passou a intervir de forma mais intensa nas relações de consumo.

Para suprir essa demanda, nossa equipe de direito do consumidor especializou-se nos litígios mais complexos que envolvem a defesa de fornecedores por responsabilidade civil ou por vício, ou pelo fato do produto, ou pelo serviço.

Prestamos assessoria empresarial contenciosa em todas as demandas relacionadas a relação de consumo, atuando inclusive junto aos Juizados Especiais. defesas em ações derivadsa de relação de consumo, defesa contra publicidade e propaganda abusiva e enganosa, defesa contra cláusulas abusivas, defesa pelos vícios do produto e serviço, responsabilidade pelo produto e serviço, ações indenizatórias por danos patrimoniais e extrapatrimoniais derivados de relação de consumo, inexecução contratual pelo consumidor e cobrança de dívidas, inexecução contratual pelo fornecedor.

O escritório também atua ativamente no interesse de seus clientes em processos administrativos e em negociações com autoridades públicas de defesa do consumidor, como os Procons municipais e estaduais, Ministérios Públicos estaduais e federais, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Delegacias Especializadas como as Fazendárias, Ambientais, DECON, e órgãos como o IPEM, BACEN), entre outros.