DIREITO HOMOAFETIVO
As uniões entre pessoas do mesmo sexo vêm adquirindo maior visibilidade, e a Justiça passou a assegurar-lhes efeitos jurídicos no âmbito do Direito das Famílias e no das Sucessões. Inclusive a adoção homoparental de crianças e adolescentes começa a ser garantida.
Hoje existem diversos mecanismos que permitem resguardar direitos, como contratos de convivência, testamentos, entre tantos outros procedimentos. É importante solenizar as uniões homoafetivas para dar-lhes mais segurança jurídica e respeitabilidade social.
Neste contesto atual, os profissionais da Advolex estão preparados para atuar na defesa de seus interesses relacionados ao Direito Homoafetivo, tais como:
- Reconhecimento judicial e contratual das relações homoafetivas;
- Questões sucessórias e patrimoniais;
- Assistência em processo de adoção por casais do mesmo sexo;
- Inclusão do companheiro(a) em plano de saúde;
- Combate a homofobia com atuação na área cível e criminal;
- Implementação de cirurgias de redesignação sexual através do Sistema Único do Saúde - SUS;
- Dissolução da união marital com partilha de bens;
- Pedido Judicial de conversão de união estável em casamento;
- Reconhecimento de direitos.